A autodeterminação do povo indígena

Na véspera do Sínodo da Amazónia, recordemos o velho plano de uma "tutela especial" para os índios da Amazónia e a denúncia feita pelo Professor Plinio Corrêa de Oliveira:

"Santo Padre, afastai o perigo com que se defronta a unidade do Brasil".

Na segunda quinzena de janeiro deste ano, 52 missionários de quatorze Prelazias e Dioceses, reunidos em Manaus, publicaram extensa Declaração sobre "a situação de calamidade em que se encontram numerosos povos indígenas da região, espoliados de suas terras e de suas culturas, especialmente pela ganância de poderosos latifundiários". O trecho entre aspas é do "Osservatore Romano" (19 de fevereiro, edição semanal em português).

O órgão oficioso do Vaticano prossegue:

"O Comunicado Mensal da CNBB, em seu número de janeiro, está publicando a íntegra da importante Declaração, bem como das Conclusões do Curso (realizado por aqueles missionários sobre problemas indígenas), das quais destacamos aqui o título "Autodeterminação": "Os grupos indígenas têm o direito à autodeterminação já consagrado em tantas cartas internacionais assinadas pelo Brasil, e seus membros têm direito de serem reconhecidos como pessoas responsáveis. Reconhecemos que o índio tem o seu direito especial, anterior ao nosso corpo jurídico. Tornamos nossa a decisão tomada pelo índio presente em nosso curso: "Lutar pela autodeterminação; mesmo que nos sujeitemos a prisões e a massacres, vamos conseguir a autodeterminação do povo indígena".

De nenhum modo sou especializado em assuntos indígenas e missionários. Não sei, portanto, se na terminologia específica da matéria, a palavra "autodeterminação" tem um sentido peculiar. Na linguagem corrente – a minha, a dos leitores do "Osservatore", como da "Folha de São Paulo"- ela indica o direito que tem uma nação de decidir sobre seus próprios destinos. É idêntico a soberania. Pode ela significar também, de modo mais restrito, autonomia de um grupo étnico, regional ou cultural face ao todo político no qual esteja encaixado. Assim se poderia falar de "autodeterminação"- obviamente limitada – dos Estados ou províncias dentro de uma federação, ou até dos municípios dentro do Estado ou da província.

A pergunta se põe desde logo; o que entendem por "autodeterminação" os missionários autores da Declaração? Pedem para os grupos indígenas autonomia? Ou chegam ao extremo de pedir para eles a soberania?

A segunda hipótese, verdadeiramente louca, parece ter impressionante consonância com o contexto. Como vimos, a Declaração alude ao "direito à autodeterminação já consagrado em tantas cartas internacionais assinadas pelo Brasil". A referência às "cartas internacionais" faz pensar mais em soberania, pois que é basicamente de soberania que elas tratam.

As palavras que seguem parecem caminhar no mesmo sentido, pois apresentam nossos tão diversificados índios como constituindo um só "povo indígena". Uma nação, dir-se-ia, disposta a reivindicar sua "autodeterminação" com o "animus" característico de um povo subjugado, que luta por sua independência. Dizem os missionários que querem para o "povo indígena" a tal "autodeterminação" ainda que se sujeitem "a prisões e a massacres". É difícil ler essas palavras sem pensar numa guerra de secessão indígena, chefiada por sacerdotes e freiras progressistas e esquerdistas.

Por mais desnorteante que tudo isto seja, o restante da Declaração dos 52 missionários conduz à mesma impressão.

Eles pleiteiam que os índios constituam, à margem do regime representativo brasileiro, todo um sistema próprio, com "assembléias indígenas tribais, regionais, nacionais e a sua participação em encontros internacionais". Ou seja, uma espécie de democracia indígena intertribal, na qual não está representado o brasileiro não indígena.

Segundo a Declaração, no interior de cada tribo indígena o poder emanará da própria tribo. Ele não será laico (como infelizmente o é no Estado brasileiro), mas religioso-fetichista. Pois que "em ordem à autodeterminação", a Declaração quer que seja reconhecida "a autoridade dos chefes indígenas, pajés e outros líderes religiosos, anciãos, dentro de suas concepções sociais e familiares".

Ou seja, cada tribo seria uma pequena unidade mais ou menos monárquica ou democrática, com aspectos pronunciadamente teocráticos.

Naturalmente, cada peça de todo este mosaico tribal evoluiria ( se é que evoluirá) inspirada apenas por suas próprias peculiaridades. E sem maior atenção à morfologia política e sócio-econômica do resto do Brasil. Tanto mais quanto, para assegurar a autodeterminação, a Declaração pede que "as missões sejam as primeiras a romper, na prática, com o regime de tutela a que sujeitaram os índios".

O mais curioso é que os missionários, rompendo o "regime de tutela", pedem "uma tutela especial". Não do poder Executivo, em relação ao qual se mostram abespinhados e agressivos, mas do Legislativo, o qual deveria ter uma "CPI do Índio" permanente, para "fiscalizar" a Presidência da República. Privilégio que nenhuma classe ou setor de brasileiros possui.

E chegamos mais uma vez à autodeterminação. Pois os índios constituiriam no Brasil um corpo privilegiado, um corpo pelo menos semi-estrangeiro, cuja situação seria melhor que a de todos os brasileiros.

A frouxidão do nexo com o Brasil se revela por inteiro nesta reivindicação: "As entidades internacionais, como a Comissão dos Direitos Humanos da ONU, sejam regularmente informadas dos crimes cometidos contra populações indígenas". O que importa dizer que a ONU funcionaria como uma imensa CPI internacional, a fiscalizar permanentemente a CPI do Legislativo brasileiro, a qual por sua vez fiscalizaria o Executivo.

A ONU... Bem se sabe o que isso significa. Bastará que, na hora da votação, as nações do mundo comunista tenham interesse nisto, para que votem reconhecendo como demonstrados os crimes mais inverossímeis. E para obter maioria na ONU, elas se lançarão às barganhas. Uma calúnia contra o Brasil poderá ser mercadejada por um Brejnev qualquer como se mercadeja um frango ou um peixe numa feira.

Quem não percebe que as reivindicações missionárias estão abrindo assim pontos de pouso em plena selva amazônica para a bota russa? – A bota? As botas? Quantas botas? Centenas? Milhares? Quantos milhares?

O Papa poderá fazer cessar tudo isto de um momento para outro. E situar a defesa dos direitos dos índios em termos que não representem a depredação do Brasil.

E, francamente, duvido de que, sem a vontade dele, algo de rápido e prático logre ser feito.

Para ele se voltam pois, aflições, preces e esperanças que são minhas, porém não só minhas.

Artigo do Professor Plinio Corrêa de Oliveira plublicado no jornal "A Folha de São Paulo" no dia 14 de outubro de 1978, intitulado “Ao Papa Ignoto”